Nomeia a mestre Mariana Filipa da Costa Solheiro secretária de apoio aos vereadores

Despacho 8182/2023

Sumário: Nomeia a mestre Mariana Filipa da Costa Solheiro secretária de apoio aos vereadores.

Nomeação de Secretária de Apoio aos Vereadores

No uso da competência que me confere o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º e no n.º 4 do artigo 43.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e considerando a estrutura dos serviços do Município de Penela, que prevê a existência do Gabinete de Apoio à Presidência e aos Órgãos Autárquicos (GAPOA), designo como Secretária de Apoio aos Vereadores que exercem funções a tempo inteiro a mestre Mariana Filipa da Costa Solheiro.

Por força do n.º 5 do artigo 43.º da supracitada Lei e para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

O estatuto remuneratório da designada é o previsto no n.º 3 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do supramencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 19 de junho de 2023.

Promova-se a publicação na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica do Município de Penela.

Dados pessoais:

Nome: Mariana Filipa da Costa Solheiro

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 03 de janeiro de 1994

Habilitações académicas: Mestrado em Administração Público-Privada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2021); Licenciatura em Biologia Marinha e Biotecnologia (2016).

Percurso profissional: Contrato de prestação de serviços e apoio à comunicação, protocolo e relações públicas e institucionais da Câmara Municipal de Penela (2021-2023); Técnica de Biotecnologia na Resiquímica, SA (2016); Técnica de Gestão e Administração no Zoomarine, SA (2015); estagiária na área de Biologia Marinha na Cascais Ambiente (2013-2014).

Outras formações e prémios: Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra "Ius Gentium Conimbrigae" (2021); Curso de Formação Profissional de Financiamento de Organizações e Projetos Culturais pelo Suggestus (2021); Participação em ações de voluntariado temporário na Acreditar (2010) e participação regular no âmbito de apoio à execução de projetos, elaboração de programação e relações públicas na Casa Oliveira Guimarães (2012-atual); Prémios de Mérito Escolar "Professora Alice Gonçalves", atribuído pela Junta de Freguesia do Espinhal, no âmbito do 1.º e 2.º anos da frequência do mestrado (2020 e 2021).

26 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara, Eduardo Nogueira dos Santos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.