Procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da área funcional de engenharia têxtil

Aviso (extrato) n.º 14910/2023

Sumário: Procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da área funcional de engenharia têxtil.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Técnico Superior da área funcional de Engenharia Têxtil, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 02 de maio de 2023, do Exmo. TGen AGE, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, para o preenchimento de 01 (um) posto de trabalho previstos e não ocupados, na carreira e categoria de Técnico Superior - da área funcional de Engenharia Têxtil, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 01 (um).

3 - Local de Trabalho: Direção de Reabastecimento e Transportes, sito na Av. Infante Santo, 49 - 3.º/4.º, 1350-177 em Lisboa.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP nomeadamente, assessorar na elaboração de Especificações Técnicas, relativas à aquisição de artigos com material têxtil; Assessorar ao nível do planeamento, acompanhamento e fiscalização da produção dos diversos artigos; Elaboração e ou análise das peças dos procedimentos adotados para a celebração de contratos públicos, bem como elaboração desses contratos e acompanhamento da sua execução.

5 - Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Engenharia Têxtil, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, que corresponde ao nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, atualizada nos termos do Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril, ao qual, no ano de 2023, consiste no montante pecuniário de 1333,35 euros ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso).

7 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 76/2018, de 11 de outubro.

8 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

9 - Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público.

13 de julho de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Civil, António da Silva Cardoso, COR INF.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-10-11 - Decreto-Lei 76/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública