Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente técnico

Despacho (extrato) n.º 8089/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente técnico.

Nos termos do artigo 32.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, foi constituída reserva de recrutamento do procedimento concursal para a carreira/categoria de Assistente Técnico, aberto por Aviso (extrato) n.º 18235/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2021 e Aviso da BEP, Código de Oferta OE202109/0635, do mapa de pessoal Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores a seguir indicados, ficando posicionados de acordo com Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril:



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26 de junho de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.

316621527

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública