Consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira técnica superior do licenciado Guilherme Cerqueira Dias Batista

Aviso 14791/2023

Sumário: Consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira técnica superior do licenciado Guilherme Cerqueira Dias Batista.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), pelo artigo 270.º da Lei 42/2016 de 28 de dezembro e em conformidade com o disposto na Lei 24-D/2022, de 30 de dezembro, após deliberação do Conselho Diretivo, datada de 03 de fevereiro de 2023; do Despacho de concordância de S. Excelência O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, exarado em 09 de fevereiro de 2023 e da autorização de S. Excelência A Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, exarada em 26 de abril de 2023, o licenciado Guilherme Cerqueira Dias Batista, assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP, desde 1 de novembro de 2022, na sequência de consolidação da mobilidade na categoria, consolidou definitivamente a mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Técnico Superior, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16.

16 de junho de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sílvia Vermelho.

316644053

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017

• 2022-12-30 - Lei 24-D/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2023