Aviso 14767/2023
Sumário: Cessação da relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por motivo de reforma dos trabalhadores Júlio Estevão Mendonça dos Reis Mendes e Joaquim António Manilhas Magoito.
Para efeitos do disposto na alínea d), n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de reforma e em conformidade com o artigo n.º 292 da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, os seguintes trabalhadores: Júlio Estevão Mendonça dos Reis Mendes e Joaquim António Manilhas Magoito, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de junho de 2023.
16 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Martins Guerreiro.
316604055
Aviso 14767/2023, de 4 de Agosto
- Corpo emitente: Município de São Brás de Alportel
- Fonte: Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04
- Data: 2023-08-04
- Parte: H
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Sumário
Cessação da relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por motivo de reforma dos trabalhadores Júlio Estevão Mendonça dos Reis Mendes e Joaquim António Manilhas Magoito
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5435788.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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