Aviso 14730/2023
Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia do Município do Barreiro.
Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia do Município do Barreiro
Frederico Alexandre Aljustrel da Costa Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, torna público que a Câmara Municipal do Barreiro, em reunião de ordinária pública de 15 de fevereiro de 2023, deliberou submeter a consulta pública o "Projeto Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município do Barreiro", por um período de 30 (trinta) dias úteis, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Mais torna público que o projeto do regulamento em apreço poderá ser consultado na internet, no sítio institucional do Município do Barreiro, acessível através do endereço http://www.cm-barreiro.pt/.
Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter por escrito os contributos que entenderem se considerados para a alteração deste regulamento através do endereço de correio regulamentotoponimia@cm-barreiro.pt identificando expressamente no assunto "Contributos para o Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia do Município do Barreiro".
3 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Frederico Rosa.
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Aviso 14730/2023, de 4 de Agosto
- Corpo emitente: Município do Barreiro
- Fonte: Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04
- Data: 2023-08-04
- Parte: H
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Sumário
Consulta pública do projeto do Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia do Município do Barreiro
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5435740.dre.pdf .
Aviso
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