Aviso 14683/2023, de 3 de Agosto
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada
- Fonte: Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03
- Data: 2023-08-03
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Renovação da comissão de serviço como diretor-delegado do licenciado Jorge Ferreira da Silva Nemésio.
Para os devidos efeitos torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração de 16 de maio de 2023, foi renovada por mais três anos a comissão de serviço como Diretor-Delegado do licenciado Jorge Ferreira da Silva Nemésio, de acordo com o disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto.
15 de junho de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Filipe Rodrigues Furtado.
316630623
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5434370.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2012-02-29 -
Decreto-Lei
49/2012 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.
Aviso
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