Designação de Sérgio Plácido Oliveira e de Zita Maria Cunha Torres para exercício de funções em comissão de serviço em cargos de dirigentes

Aviso 14651/2023

Sumário: Designação de Sérgio Plácido Oliveira e de Zita Maria Cunha Torres para exercício de funções em comissão de serviço em cargos de dirigentes.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 12 de junho de 2023, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Unidade do Gabinete de Execuções Fiscais, Sérgio Plácido Oliveira, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.

Nota Curricular

Habilitações Académicas:

Em 2004 - Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade do Porto;

Em 2011 - Mestrado em Direito - área de especialização em Ciências Jurídico Administrativas - Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Habilitações Profissionais: 06 de dezembro de 2019 - Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - FEFAL - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais.

Experiência Profissional:

De 01 de janeiro de 2019 a 02 de julho de 2023 - Chefe da Divisão Administrativa, Jurídica e Recursos Humanos do Município de Celorico de Basto;

De março de 2016 a dezembro de 2018 - Técnico Superior Jurista no Município do Porto;

De outubro de 2014 a setembro de 2015 - Técnico Superior Jurista na Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto;

De janeiro de 2011 a setembro de 2014 e de outubro de 2015 a março de 2016 - Técnico Superior Jurista na Autoridade para as Condições do Trabalho;

Formador nas áreas de Contraordenações, Execuções Fiscais, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Código do Procedimento Administrativo;

Advogado, com inscrição na Ordem dos Advogados suspensa a seu pedido.

Outras Atividades/Cargos:

No ano letivo 2021/2022 - Docente convidado do Instituto Politécnico de Bragança;

De 10 de fevereiro de 2022 a 02 de julho de 2023 - Encarregado de Proteção de Dados do Município de Celorico de Basto.

2 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 26 de junho de 2023, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Obras no Espaço Público, Zita Maria Cunha Torres, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.

Nota Curricular

Habilitações Académicas: Em 2005 - Licenciatura no Curso Superior de Arquitetura na ESAP - Escola Superior Artística do Porto.

Habilitações Profissionais:

De 2007 até atualidade - Membro efetivo da Ordem dos Arquitetos - Secção Regional Norte;

De 2019 até atualidade - Formações no âmbito da função pública;

Em 2014 - 3Ds MAX DESIGN 2014 - formação na SISCAD - Tecnologias de informação Lda.;

Em 2007 - Revit Architecture, Curso nível 1 - formação na SISCAD - Tecnologias de informação Lda.;

Em 1998 - Autocad 14 - formação no CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte.

Experiência Profissional:

De março a junho de 2023 - Chefe da Divisão Municipal de Obras no Espaço Público em regime de substituição, na Câmara Municipal do Porto, cujas funções incidem na definição e organização do Plano de Atividades Anual, nomeadamente, na execução de obras de beneficiação e manutenção do espaço público, na execução de obras de instalação e manutenção de alguns tipos de mobiliário urbano, na gestão dos recursos humanos e dos contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos necessários à concretização dessas obras, na gestão das obras de arte e, no acompanhamento e fiscalização de obras de urbanização ou intervenção no espaço público sucessivas de operações urbanísticas;

De setembro de 2019 a fevereiro de 2023 - Técnica Superior na Divisão Municipal de Requalificação do Espaço Público, na Câmara Municipal do Porto, cujas funções incidiam na conceção de projetos de beneficiação de pavimentos e dos percursos pedonais no espaço público, no estudo e implementação de ações de resgate no espaço público a favor do peão através de ações de urbanismo tático, na apreciação de pedidos de instalação de mobiliário urbano e de ocupação do espaço público com outras estruturas e, no acompanhamento de outras unidades orgânicas na definição das condições para as suas ações no espaço público;

De 2007 a 2022 - Arquiteta independente, cujas funções, além das descritas como colaboradora, incidiam na gestão dos clientes, na gestão dos procedimentos afetos às operações urbanísticas e na gestão financeira da atividade independente;

De 2007 a 2018 - Arquiteta colaboradora em vários gabinetes de arquitetura, cujas funções incidiam na conceção do projeto de arquitetura, na coordenação entre este e os projetos das especialidades de engenharias e no acompanhamento das respetivas obras.

Outras Atividades/Cargos: Desde março de 2023 - Órgão Social no triénio 2023/2025, da Direção do CCD - Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto.

13 de julho de 2023. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé Ferreira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.