Consolidação da mobilidade interna intercategorias de Susana Moreira Rosa na categoria de coordenadora técnica da carreira de assistente técnica

Aviso 14638/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade interna intercategorias de Susana Moreira Rosa na categoria de coordenadora técnica da carreira de assistente técnica.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público, que nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2017, foi autorizada por despacho do Sr. Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Armando Cardos Soares, datado de 29 de junho de 2023, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Susana Moreira Rosa, na categoria de Coordenadora Técnica da carreira de Assistente Técnica, no mapa de pessoal do Município de Oeiras, posicionada na posição 1, nível 15, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de (euro) 1280,72 euros.

A presente consolidação produz efeitos a 01 de janeiro de 2023.

6 de julho de 2023. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Dr.ª Margarida Ribes.

316649335

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017