Aviso 14606/2023, de 3 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Lagos
- Fonte: Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03
- Data: 2023-08-03
- Parte: H
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Sumário
Discussão pública referente ao projeto de loteamento a levar a efeito em Monte Lemos - Luz
Texto do documento
Aviso 14606/2023
Sumário: Discussão pública referente ao projeto de loteamento a levar a efeito em Monte Lemos - Luz.
Na sequência do meu despacho proferido em 16/06/2023 e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, em conjugação com o artigo 12.º do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Lagos, torna-se público que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias úteis a contar do 5.º dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, respeitante ao projeto de loteamento a levar a efeito em Monte Lemos - Luz (proc. 9/2022) da Freguesia da Luz, cujo requerente é BASL P, Unipessoal, Lda.
Nestes termos, os elementos do referido projeto encontram-se disponíveis para consulta no sítio de Internet da Câmara Municipal em www.cm-lagos.pt (balcão virtual - participação pública), podendo todos os interessados, no decurso do prazo acima indicado, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.
26 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.
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Sumário: Discussão pública referente ao projeto de loteamento a levar a efeito em Monte Lemos - Luz.
Na sequência do meu despacho proferido em 16/06/2023 e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, em conjugação com o artigo 12.º do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Lagos, torna-se público que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias úteis a contar do 5.º dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, respeitante ao projeto de loteamento a levar a efeito em Monte Lemos - Luz (proc. 9/2022) da Freguesia da Luz, cujo requerente é BASL P, Unipessoal, Lda.
Nestes termos, os elementos do referido projeto encontram-se disponíveis para consulta no sítio de Internet da Câmara Municipal em www.cm-lagos.pt (balcão virtual - participação pública), podendo todos os interessados, no decurso do prazo acima indicado, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.
26 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5434287.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
Aviso
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