Aviso 14550/2023
Sumário: Notificação de prazo para apresentação de defesa no âmbito de procedimento disciplinar.
Notificação - Artigo 214.º, n.º 2 e 3 da Lei 35/2024, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Encontra-se pendente contra a trabalhadora, Maria Goretti Costa Cardoso, técnica superior, com última morada conhecida na Rua Clemente Menéres, n.º 66, 2.º andar, 4050-202 Porto, um procedimento disciplinar movido pelo Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto (CRSCUP), fixando-se o prazo de 35 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República para, querendo, apresentar a sua defesa.
O processo encontra-se à guarda da Sociedade de Advogados, Gonçalves & Associados, Sociedade de Advogados SPRL, nomeadamente da Exma. Senhora Dra. Ana Laiginhas, Secretária nomeada para assessorar a Instrutora no Processo Disciplinar, Exma. Senhora Dra. Cláudia Ramos Pereira, técnica superior da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, por Despacho SPUP - 08/2022 do Exmo. Senhor Diretor do CRSCUP, datado de 15 de novembro de 2022, com escritório na Rua de Ceuta, n.º 118 - 4.º A - sala 31, no Porto, local onde poderá consultar o processo por si, ou por advogado constituído e deduzir toda a defesa que entender por conveniente.
10 de julho de 2023. - O Reitor, António de Sousa Pereira.
316664603
Aviso 14550/2023, de 3 de Agosto
- Corpo emitente: Universidade do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03
- Data: 2023-08-03
- Parte: E
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Sumário
Notificação de prazo para apresentação de defesa no âmbito de procedimento disciplinar
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Anexos
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