Renovação da comissão de serviço da licenciada Gisela Duarte Pereira Oliveira no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de unidade do Departamento de Acompanhamento Setorial

Despacho 7993/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Gisela Duarte Pereira Oliveira no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de unidade do Departamento de Acompanhamento Setorial.

Renovação da comissão de serviço da licenciada Gisela Duarte Pereira Oliveira, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade do Departamento de Acompanhamento Setorial

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, por meu despacho de 3 de julho de 2023, foi renovada a comissão de serviço da Licenciada Gisela Duarte Pereira Oliveira, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade do Departamento de Acompanhamento Setorial, pelo período de três anos, com efeitos a 01 de setembro de 2023, ficando a assegurar a chefia da unidade presentemente relativa ao Ministério da Defesa Nacional, do Departamento de Acompanhamento Setorial da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça, da Direção-Geral do Orçamento.

3 de julho de 2023. - O Diretor-Geral, Mário Manuel Leal Monteiro.

316637111

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública