Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira/categoria, do técnico superior João Paulo da Costa Alves

Despacho 7944/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira/categoria, do técnico superior João Paulo da Costa Alves.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, com parecer favorável do respetivo serviço de origem, Câmara Municipal de Portalegre, com a anuência do trabalhador, e por despacho do Subdiretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 05 de julho de 2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira/categoria, do técnico superior João Paulo da Costa Alves, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório detido no serviço de origem, designadamente a 2.ª posição remuneratória da categoria e o nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de agosto de 2021.

19 de junho de 2023. - O Subdiretor-Geral, José Maria Sande e Castro Salgado.

316590691

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.