Renovação das comissões de serviço, pelo período de um ano, dos juízes de direito Dr. Rui Miguel Fonseca Machado, Dr.ª Raquel de Sousa Lima Galvão e Dr.ª Ana Luísa Cavaco Dias de Castro como juízes assessores no Supremo Tribunal de Justiça

Despacho 7882/2023

Sumário: Renovação das comissões de serviço, pelo período de um ano, dos juízes de direito Dr. Rui Miguel Fonseca Machado, Dr.ª Raquel de Sousa Lima Galvão e Dr.ª Ana Luísa Cavaco Dias de Castro como juízes assessores no Supremo Tribunal de Justiça.

Renovação das comissões de serviço, pelo período de um ano, dos Senhores Juízes de Direito, Dr. Rui Miguel Fonseca Machado, Dr.ª Raquel de Sousa Lima Galvão e Dr.ª Ana Luísa Cavaco Dias de Castro, como Juízes Assessores no Supremo Tribunal de Justiça

Observado o disposto no artigo 1.º, do artigo 62.º e nos termos previstos no n.º 1, do artigo 61.º, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 74/2002, de 26 de março, renovo as comissões de serviço dos Senhores Juízes de Direito, Dr. Rui Miguel Fonseca Machado, Dr.ª Raquel de Sousa Lima Galvão e Dr.ª Ana Luísa Cavaco Dias de Castro, pelo período de um ano, para exercerem funções como Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a 1 de setembro de 2023.

17 de julho de 2023. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.

316683306

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-03-26 - Decreto-Lei 74/2002 - Ministério da Justiça

  Adapta os serviços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça ao regime de autonomia administrativa consagrado pelo Decreto-Lei n.º 177/2000, de 9 de Agosto.