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Declaração de Rectificação 188/93, de 30 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 189/93, de 7 de Agosto, do Ministério da Educação, que aprova os planos curriculares do ensino recorrente e unidades capitalizáveis.

Texto do documento

Declaração de rectificação 188/93
Segundo comunicação do Ministério da Educação, o Despacho Normativo 189/93, publicado no Diário da República, n.º 184, de 7 de Agosto de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 39.4, onde se lê «Portaria 677/77, de 4 de Novembro», deve ler-se «Portaria 691/76, de 19 de Novembro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/54298.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-11-19 - Portaria 691/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Gabinete do Ministro

    Determina normas relativas à atribuição de horas do serviço docente aos membros do conselho directivo de cada escola preparatória e secundária.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-04 - Portaria 677/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Aprova o Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Directivos dos Estabelecimentos de Ensino Preparatório e SecundárioIO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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