Aviso 14406/2023
Sumário: Licença sem remuneração concedida à assistente operacional Maria Inácia Alves Cigarro.
Para os devidos efeitos, torna-se público que foi concedida à Assistente Operacional, em exercício de funções em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, Maria Inácia Alves Cigarro, licença sem remuneração, pelo período de dois meses, com efeitos a 01 de junho de 2023, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 280.º a 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
7 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Mário Artur Correia Lopes.
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Aviso 14406/2023, de 31 de Julho
- Corpo emitente: Município de Murça
- Fonte: Diário da República n.º 147/2023, Série II de 2023-07-31
- Data: 2023-07-31
- Parte: H
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Sumário
Licença sem remuneração concedida à assistente operacional Maria Inácia Alves Cigarro
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5429223.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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