Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 14403/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Técnico Superior

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se publico que na sequência da aprovação nos procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho na carreira/categoria de Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6 de 10/01/2022, sob o n.º 518/2022, e na Bolsa de Emprego Público com os Códigos de Oferta (CO) infra referenciados, e com recurso à reserva de recrutamento constituída nos referidos procedimentos concursais, atendendo às desistências de candidatos, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos aprovados nas respetivas listas unitárias de ordenação final dos procedimentos concursais em causa, a saber:

Técnico Superior - área de Arquitetura, CO n.º OE202201/0167 - com efeitos a 01/06/2023:

Joana Barbosa Vieira Silva e Mónica Susana Pereira Peixoto.

Durante o período experimental os citados trabalhadores são acompanhados por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:

Presidente: Arquiteto António José Sousa Barros, Diretor do Departamento de Urbanismo;

Vogais Efetivos: Arquiteta Andreia Sofia Abrantes Oliveira, Dirigente Intermédia de 3.º grau do Núcleo de Saneamento Processual, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Dra. Rita Sandra Barros Ribeiro Lourenço, Diretora de Departamento de Recursos Humanos.

Vogais Suplentes: Eng.º Mário Joaquim Ferreira da Silva, Chefe de Divisão Operacional e Administração Direta, e Dra. Maria Isabel Gonçalves Araújo Aguiar Pereira, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Técnico Superior - área de Arquitetura Paisagista, CO n.º OE202201/0168 - com efeitos a 01/06/2023:

Miguel Alexandre Baptista Monteiro.

Durante o período experimental o citado trabalhador será acompanhado por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:

Presidente: Dr. José Ferreira Dias, Diretor do Departamento de Ambiente;

Vogais Efetivos: Dra. Rita Sandra Barros Ribeiro Lourenço, Diretora de Departamento de Recursos Humanos, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; e Dra. Iva Carla Vieira Rodrigues Ferreira, Chefe de Divisão de Espaços Verdes e Parques;

Vogais Suplentes: Dra. Maria Isabel Gonçalves Araújo Aguiar Pereira, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Dra. Joana Beatriz Ferreira Costa, Técnica Superior do Núcleo de Gestão de Resíduos.

Técnico Superior - área de Eng.ª Civil, CO n.º OE202201/0166 - com efeitos a 01/06/2023:

Carlos Miguel Martins Gonçalves, Isabel Maria da Rocha Moura, Carlos Alberto Fonseca Azevedo e Diogo Nuno Martins de Saramago Leite.

Técnico Superior - área de Eng.ª Civil, CO n.º OE202201/0166 - com efeitos a 03/07/2023:

Inês Sofia Cruz Moreira.

Durante o período experimental os citados trabalhadores são acompanhados por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:

Presidente do Júri - Eng. José Leonel das Neves Teixeira Ramos, Diretor de Departamento das Obras Municipais;

Vogais Efetivos - Dr.ª Rita Sandra Barros Ribeiro Lourenço, Diretora do Departamento de Recursos Humanos, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e

Eng.º Mário Joaquim Ferreira Silva, Chefe de Divisão Operacional da Administração Direta;

Vogais Suplentes - Eng. José Diogo Moreira Ferreira da Silva, Chefe de Divisão de Gestão de Obras, e a Dr.ª Maria Isabel Gonçalves Araújo Aguiar Pereira, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Os trabalhadores supracitados ficaram posicionados na 2.ª posição remuneratória e 16.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 1333,35 (euro). Com exceção da trabalhadora Joana Silva que ficará posicionada na 4.ª posição remuneratória e 24.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 1754,41 (euro) por ser detentora de doutoramento.

A celebração dos respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, está sujeita a um período experimental, de 180 dias, para os trabalhadores integrados na carreira/categoria de Técnico Superior, de acordo com o disposto no artigo 6.º do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009 (Acordo Coletivo de Carreiras Gerais), correspondente ao tempo inicial de execução das funções do trabalhador.

6 de julho de 2023. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado Gomes.

316655312

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.