Aviso 14393/2023, de 31 de Julho
- Corpo emitente: Município de Alcácer do Sal
- Fonte: Diário da República n.º 147/2023, Série II de 2023-07-31
- Data: 2023-07-31
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Celebração de contrato com Duarte Miguel Simões Araújo Sardo.
Celebração de contrato de trabalho
No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 012/GAP/2021, e no cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência do procedimento concursal em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior (área de arquitetura), para desempenho de funções no Setor de Licenciamentos, da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, aberto por aviso 22542/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021, e recorrendo à reserva de recrutamento nos termos dos n.os 3 e 4, do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, foi celebrado contrato de trabalho, com início a 3 de julho de 2023, com:
Duarte Miguel Simões Araújo Sardo, na carreira/categoria de técnico superior (área de arquitetura), para desempenho de funções no Setor de Licenciamentos, da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, 2.ª posição, nível 16, no valor de 1.333,35 Euros.
6 de julho de 2023. - O Vereador dos Recursos Humanos, Manuel Vítor Nunes de Jesus.
316646735
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5429207.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças
Procedimento concursal
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2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Aviso
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