Cessação de relação jurídica de emprego público de assistente técnico por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 14341/2023

Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público de assistente técnico por tempo indeterminado.

Cessação de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado por Motivo de Falecimento

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 01 de janeiro de 2022 com João António Palma do Nascimento, na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, no seguimento do Aviso 897/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2021. Mais se torna público que para os devidos efeitos, que após celebração de contrato de trabalho não foi cumprido o respetivo período experimental, com a duração de 180 dias, por motivos de falecimento do trabalhador em apreço. Esta cessação jurídica de emprego público teve efeitos a partir de 09 de abril de 2022.

6 de julho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Almancil, Joaquim João Pinheiro Pinto.

316650258

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.