Aviso 14268/2023
Sumário: Suspensão de vínculo entre a Câmara Municipal de Celorico da Beira e o trabalhador António Filipe de Sousa Fonseca, assistente operacional.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da LGFP, torna-se público que foi deliberado por unanimidade em reunião de Câmara do dia 07/06/2023, aprovar a aplicação da pena de suspensão, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 180.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 181.º de 240 dias, nos termos do n.º 2 do artigo 192.º da LGTFP, condicionada à aplicação do artigo 403.º do Código de Trabalho, caso o trabalhador, António Filipe de Sousa Fonseca, Assistente Operacional, após o ano de suspensão, permaneça sem comparecer ao serviço, com efeitos a partir do dia 15 de março até 09 de novembro 2023.
28 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Fonseca Ascensão, Dr.
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Aviso 14268/2023, de 28 de Julho
- Corpo emitente: Município de Celorico da Beira
- Fonte: Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
- Data: 2023-07-28
- Parte: H
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Sumário
Suspensão de vínculo entre a Câmara Municipal de Celorico da Beira e o trabalhador António Filipe de Sousa Fonseca, assistente operacional
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Anexos
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