Celebração de contratos de trabalho com vários trabalhadores na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 14245/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho com vários trabalhadores na carreira/categoria de assistente operacional.

Celebração de contratos de trabalho de trabalho em funções públicas

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, com precedência de procedimento concursal, aberto pelo Aviso 13589/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 08 de julho de 2022, foram celebrados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos:

Maria Filomena Candeias Rochinha Boieiro e Katia Regina Teixeira Vasconcellos, com efeitos a 01 de fevereiro de 2023, Ana Isabel Espanhol Espada, Susana de Jesus Canhão Moraes Serafim, Cassandra de Jesus Lopes Barreto, Flávia Raquel Borreicho Calhau, Peta de Aires Lopes Toureiro Thyssen, Tânia Cláudia Ravasqueira de Almeida, com efeitos a 02 de fevereiro de 2023 e Patrícia Alexandra Domingos Martins, com efeitos a 01 de março de 2023 (integradas na 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única da carreira/categoria de Assistente Operacional).

Os trabalhadores estão sujeitos a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49 a 51 da LTFP.

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20/06/2014, foi designado, que o júri do período experimental, seria composto pelos mesmos membros, que iniciaram o procedimento concursal.

Tratando-se da carreira de Assistente Operacional, e de conformidade com a alínea a) do artigo 49.º da LTFP, o período experimental, tem a duração de 90 dias.

29 de maio de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.

316623317

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.