Abertura de procedimento concursal para o provimento do cargo de diretor técnico do Centro de Educação e Desenvolvimento de Pina Manique

Aviso 14198/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para o provimento do cargo de diretor técnico do Centro de Educação e Desenvolvimento de Pina Manique.

1 - Faz-se publicamente saber que, por despacho do Senhor Vogal do Conselho Diretivo, da Casa Pia de Lisboa, I. P. (abreviadamente CPL, IP), Dr. José Manuel Lucas, de 15/06/2023, se encontra aberto procedimento concursal de recrutamento, seleção e provimento do cargo de Diretor Técnico, do Centro de Educação e Desenvolvimento de Pina Manique (abreviadamente CED PM), cargo de direção intermédia de 3.º grau, em regime de comissão de serviço, nos termos do disposto conjugadamente nos artigos 20.º e 21.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (doravante EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ex vi art. 2.º, n.º 1, alínea b) da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, ambos na sua redação vigente.

2 - Neste sentido, considerando o disposto conjugadamente no n.º 5 do art. 2.º e no art. 4.º, dos Estatutos da CPL, IP, aprovados em anexo pela Portaria 24/2013, de 24 de janeiro, compete à Direção Técnica do CED PM, exercer as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas, bem como coadjuvar o diretor executivo a gerir e orientar a atividade do referido CED PM, de acordo com as orientações do conselho diretivo, o qual, organicamente classifica-se como sendo de tipologia 2, em virtude de se encontrar vocacionado para a formação de dupla certificação, com enfoque na promoção e proteção do desenvolvimento integral dos educandos que frequentam esta resposta educativa e formativa, em conformidade com o Anexo I, dos Estatutos da CPL, IP.

3 - De acordo com o disposto conjugadamente no n.º 7 do art. 2.º dos Estatutos e no art. 20.º, n.º 2, do EPD, o candidato deverá ser trabalhador em funções públicas contratado ou designado por tempo indeterminado; titular do grau académico de licenciatura adequada ao posto de trabalho a prover, acrescida de qualificação profissional para a docência; possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo; ter 4 (quatro) anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

4 - Nesta confluência, os métodos de seleção aplicáveis são a avaliação curricular e a entrevista pública de seleção.

5 - Os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição do júri e os métodos de seleção a utilizar e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura, constam de aviso integral a publicar na Bolsa de Emprego Público (BEP), bem como na página eletrónica da CPL, IP, disponível em: https://casapia.pt/casa-pia-de-lisboa/recursos-humanos2/.

28/06/2023. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Cláudia Marisa Nascimento Barquinha Tavares Matos Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):