Designação, em regime de substituição, do mestre Pedro Miguel Pereira Florêncio para o cargo de delegado regional de Educação da Direção de Serviços da Região Lisboa e Vale Tejo

Despacho 7799/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do mestre Pedro Miguel Pereira Florêncio para o cargo de delegado regional de Educação da Direção de Serviços da Região Lisboa e Vale Tejo.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar;

Considerando que o cargo de Delegado Regional de Educação da Direção de Serviços da Região Lisboa e Vale do Tejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontrará vago a partir de 30 de junho de 2023;

Considerando que, por esse motivo, se torna necessário proceder à designação de novo titular, em regime de substituição, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços, até à abertura do procedimento concursal devido e subsequente provimento do cargo;

No uso da competência que me é conferida pelas disposições conjugadas do n.º 9 do artigo 21.º e n.º 2 do artigo 27.º do referido estatuto do pessoal dirigente:

Designo o mestre Pedro Miguel Pereira Florêncio, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e detentor dos restantes requisitos legais exigidos, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Delegado Regional de Educação da Direção de Serviços da Região Lisboa e Vale do Tejo.

A síntese curricular do ora designado em regime de substituição é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2023.

28 de junho de 2023. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.

Síntese Curricular de Pedro Miguel Pereira Florêncio

Professor do grupo de recrutamento 110

Funções exercidas

29/06/2009 até ao presente:

Diretor do Agrupamento de Escolas Ordem de Sant'Iago - Setúbal;

Membro da Comissão Pedagógica do Centro de Formação dos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Setúbal;

Membro do Conselho Coordenador da Avaliação - Secção Autónoma do Concelho de Setúbal;

Representante do Ministério da Educação no Núcleo Local de Inserção de Setúbal;

Representante do Ministério da Educação na Plataforma Supraconcelhia da Península de Setúbal;

Membro do Conselho Municipal de Educação de Setúbal;

Colaborador com as várias gerações do Programa Escolhas no âmbito da sua implementação nos diferentes territórios.

01/09/2006 a 28/06/2009:

Coordenador de Estabelecimento da EB1 n.º 5 de Setúbal;

Professor Cooperante da Prática Pedagógica do Curso de Professores do Ensino Básico.

01/09/2005 a 31/08/2006:

Coordenador de Estabelecimento da EB1 n.º 5 de Setúbal;

Professor de apoio educativo;

Formador de Português no IEFP;

Professor do 1.º ciclo do Ensino Recorrente para Adultos.

01/09/2004 a 31/08/2005: Coordenador de Estabelecimento da EB1 da Barra Cheia, Moita.

01/09/2003 a 31/08/2004:

Professor do 1.º ciclo do Ensino Básico;

Coordenador de Ano de Escolaridade na Escola EB1/JI da Costa da Caparica.

01/09/2002 a 31/08/2003:

Professor de 1.º ciclo da EB1 n.º da Baixa da Banheira;

Professor Cooperante da Prática Pedagógica do Curso de Professores do Ensino Básico.

01/09/1999 a 31/08/2002: Diretor da Escola EB1 n.º 18 de Setúbal

01/09/1998 a 31/08/1999: Professor de 1.º ciclo na EB1 n.º 10 de Setúbal.

29/09/1997 a 31/08/1998: Professor de 1.º ciclo na EB 1 de Lagameças, Palmela

Habilitações Académicas

19/06/1997 - Licenciatura no curso de Professores do Ensino Básico de Português e Inglês, Escola Superior de Educação de Setúbal;

12/12/2003 - Mestrado em Gestão e Administração Educacional, Universidade Aberta.

Formação contínua

Frequência de diversas ações de formação nas áreas da Administração e Gestão Escolar, Governação e Práticas de Inovação na Administração Pública, Liderança, Inovação Digital e Educativa.

Atualmente frequenta o curso "Liderança Executiva para a Administração Pública", Consórcio INA e Nova School of Business and Economics, Lisboa.

2023 - Liderança Orientada para resultados, Universidade Católica Business & Economics;

2023 - Cidadania e Desenvolvimento - Educação para a Cidadania Global na Escola;

2022 - Liderança em Contexto Público;

2022 - Inovação e Liderança;

2021 - Plano de Desenvolvimento Digital das Escolas;

2021 - As Lideranças e Melhoria das Avaliações das Aprendizagens;

2020 - A Educação para o Desenvolvimento como dimensão da Educação para a Cidadania;

2020 - Avaliação das Aprendizagens - Focos de análise e reflexão;

2019 - Liderança e Gestão de Sala de Aula;

2019 - Flexibilidade Curricular num Contexto de Autonomia Acrescida;

2019 - Aplicação Escola 360.º - Sistema integrado da gestão dos processos do aluno desde a Educação Pré-Escolar ao Ensino Secundário;

2019 - A Escola somos todos nós;

2016 - Regime Disciplinar da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

2015 - Autoavaliação e melhoria da escola;

2015 - Preparação e Condução de reuniões;

2014 - Liderar Pessoas Difíceis em Contexto Escolar;

2014 - Relação Pedagógica como Instrumento de Sucesso;

2014 - Gestão e resolução de Conflitos/Promover Ambientes de Aprendizagem e Cidadania;

2011 - Liderança 360.º;

2011 - Plataforma Eletrónica de Contratação ANCP;

2011 - Direito aplicado às Organizações Educativas e Escolares;

2011 - Procedimentos disciplinares;

2010 - Programa de Formação Líderes Inovadores;

2007 - Programa de Formação de Professores do 1.º ciclo do Ensino Básico em Ensino Experimental das Ciências;

2005 - Abordagem às Diversas Problemáticas de Comportamento na Escola;

Comunicações e palestras

2023, Dinâmicas de Inclusão, Escola Superior de Educação de Setúbal;

2021, Ser Diretor hoje, Escola Superior de Ciências Empresariais;

2019, Comunidades Ciganas: Inclusão e Sucesso Educativo, Alto-Comissário para as Migrações;

2016, A avaliação do aprender e do ensinar - A Importância do Feedback, Universidade Católica de Lisboa;

2016, Ser dirigente educativo hoje. Um desafio ou uma oportunidade - Escola Superior de Ciências Empresariais;

2016, Transições Educativas na Educação Básica, Universidade Católica de Lisboa;

2014, Contratos de Autonomia (porquê e para quê) - Câmara Municipal do Cadaval;

2013, Dinâmicas de um Agrupamento - Escola Superior de Educação de Setúbal;

2012, Webinar - Monitorização e Supervisão - DGE-MEC.

Participação em grupos de trabalho, comités de peritos nacionais e internacionais

2022 - Integrou a Equipa Europeia de Educação para as Necessidades Especiais e Educação Inclusiva para a construção do desenho do Sistema de Monitorização da Implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva em Portugal.

2021 - Participou no PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos).

Desde 2009 até ao presente:

Mentor e dinamizador de vários projetos inovadores na área da Educação e Inclusão Social.

Acompanhou e monitorizou projetos nas áreas do currículo, da avaliação, da autonomia e flexibilidade curricular, da promoção do sucesso escolar, da educação inclusiva e de inovação pedagógica;

Recebeu várias equipas de docentes estrangeiros de mais de 10 países diferentes no agrupamento de escolas que dirigiu de 2009 a 2023, por solicitação dos serviços centrais do Ministério da Educação, com o objetivo de divulgar boas práticas de educação portuguesas;

Em 2012 o Agrupamento de Escolas Ordem de Sant'Iago recebeu a Medalha de Honra da Cidade de Setúbal na classe Ciência e Tecnologia enquanto exercia funções de Diretor.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):