Celebração de contratos de trabalho para a carreira com as categorias de assistente técnico e assistente operacional

Aviso 14187/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho para a carreira com as categorias de assistente técnico e assistente operacional.

Celebração de Contratos de Trabalhos em Função Públicas

Para os devidos e legais efeitos e de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais realizados nos termos do disposto na Lei 112/2017, de 29 de dezembro, publicitados na página da Freguesia e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202305/0110 e OE202305/0111 de 4 de maio de 2023.

Foram celebrados os contratos com efeitos a partir de 10 de julho de 2023 em funções públicas por tempo indeterminado, para os exercícios de funções de Assistente Técnico com a remuneração correspondente à 1,ª posição remuneratória, nível remuneratório 7.º e de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível 5.º da tabela remuneratória única.

Maria Alice Marques Jorge Alves - Assistente Técnica

João Manuel Parada - Assistente Operacional

12 de julho de 2023. - O Presidente da Freguesia de Pínzio, Joaquim Abel Ventura Martins.

316670379

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários