Consulta pública de regulamento e tabela de taxas e serviços

Aviso 14184/2023

Sumário: Consulta pública de regulamento e tabela de taxas e serviços.

Consulta pública do projeto do Regulamento e Tabela de Geral de Taxas e Serviços da Freguesia de Nossa Senhora do Pranto

Manuel dos Santos Nunes, Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, torna público que, nos termos do artigo 101.º Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, se submete a consulta pública, pelo período de 30 dias, o projeto de Regulamento e Tabela de Geral de Taxas e Serviços da Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, aprovado pelo Executivo da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, em reunião ordinária de 29 de maio de 2023, e pela Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, em 25 de junho de 2023.

Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto através do correio eletrónico junta@nossasenhoradopranto.pt, endereçadas ou entregues pessoalmente na Sede da Junta, sita na Rua da Filarmónica Frazoeirense n.º 28 - Frazoeira - 2240-612 Dornes, dentro do prazo suprarreferido.

5 de julho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel dos Santos Nunes.

316641818