Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau do Arquivo Distrital de Aveiro, unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Aviso 14149/2023

Sumário: Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau do Arquivo Distrital de Aveiro, unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau do Arquivo Distrital de Aveiro, unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

1 - Nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, na sua atual redação, faz-se público que, por despacho do dirigente superior de 2.º grau da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para o provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau do Arquivo Distrital de Aveiro, serviço dependente da DGLAB conforme estipula a alínea d) do anexo I do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 103/2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 16 de maio.

2 - Os requisitos formais de provimento, perfil exigido, composição do júri e métodos de seleção, serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, no prazo de dois dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

12 de julho de 2023. - O Subdiretor-Geral, José Maria Sande e Castro Salgado.

316669561

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-05-16 - Decreto-Lei 103/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.