Aviso 14148/2023
Sumário: Submete a consulta pública o projeto de regulamento que estabelece as regras de funcionamento do Programa Escola Azul.
Torna-se pública a decisão de submeter a consulta pública o projeto de regulamento que estabelece as regras de funcionamento do Programa Escola Azul.
O projeto de regulamento em causa pode ser consultado no portal do ConsultaLEX (www.consultalex.gov.pt).
Nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, determina-se que os interessados podem dirigir as suas sugestões no prazo de 30 dias a contar do dia da publicação do presente Aviso.
Durante o período de consulta pública, os interessados podem apresentar as suas observações ou sugestões exclusivamente através do portal ConsultaLEX, devendo os cidadãos, empresas ou associações que pretendam exercer o seu direito de participação proceder à inscrição na plataforma.
19 de julho de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.
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Aviso 14148/2023, de 27 de Julho
- Corpo emitente: Economia e Mar - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 145/2023, Série II de 2023-07-27
- Data: 2023-07-27
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Submete a consulta pública o projeto de regulamento que estabelece as regras de funcionamento do Programa Escola Azul
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5425154.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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