Despacho 7759/2023, de 27 de Julho
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 145/2023, Série II de 2023-07-27
- Data: 2023-07-27
- Parte: C
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Sumário
Renovação da comissão de serviço da técnica superior Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato
Texto do documento
Despacho 7759/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato.
Considerando que a Técnica Superior Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato, completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Alargamento e de Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte, unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, e na alínea n) do n.º 1 do artigo 1.º do Despacho 3748/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 53, de 14 de março, na sua redação atual, correspondente a cargo de direção intermédia de 2.º grau, cuja comissão de serviço foi renovada pelo Despacho (extrato) n.º 8999/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de setembro.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea q) do n.º 2 do Despacho 5291/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio:
1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Alargamento e de Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte, unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2023.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato
Data de Nascimento/Naturalidade: 27 de setembro de 1963, em Lisboa.
Habilitações académicas e profissionais: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na menção de Jurídico-económicas (1982/1987); pós-graduada em Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Conclusão do curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - que decorreu no Centro de Formação do Instituto Diplomático, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 3 de setembro de 2014 a 7 de janeiro de 2015.
Experiência profissional: Técnica Superior de 2.ª classe na Direção-Geral das Comunidades Europeias (DGAC) em 1 de julho de 1988; Técnica Superior de 1.ª classe em 23 de novembro de 1998; Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Relações Externas Multilaterais (REM) da DGAE, entre 6 de novembro de 2001 e 31 de março de 2008; Técnica Superior Principal em 29 de outubro de 2004; Assessora em 29 de outubro de 2007; Chefe de Divisão das Relações com a América Latina e América do Norte na Direção de Serviços das Relações Externas (REX) da Direção-Geral dos Assuntos Europeus (DGAE) em 1 de abril de 2008; Chefe de Divisão de Alargamento e Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento (REA) da DGAE, desde 1 de fevereiro de 2012 até à presente data.
23 de junho de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
316636934
Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato.
Considerando que a Técnica Superior Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato, completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Alargamento e de Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte, unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, e na alínea n) do n.º 1 do artigo 1.º do Despacho 3748/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 53, de 14 de março, na sua redação atual, correspondente a cargo de direção intermédia de 2.º grau, cuja comissão de serviço foi renovada pelo Despacho (extrato) n.º 8999/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de setembro.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea q) do n.º 2 do Despacho 5291/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio:
1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Alargamento e de Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte, unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2023.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato
Data de Nascimento/Naturalidade: 27 de setembro de 1963, em Lisboa.
Habilitações académicas e profissionais: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na menção de Jurídico-económicas (1982/1987); pós-graduada em Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Conclusão do curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - que decorreu no Centro de Formação do Instituto Diplomático, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 3 de setembro de 2014 a 7 de janeiro de 2015.
Experiência profissional: Técnica Superior de 2.ª classe na Direção-Geral das Comunidades Europeias (DGAC) em 1 de julho de 1988; Técnica Superior de 1.ª classe em 23 de novembro de 1998; Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Relações Externas Multilaterais (REM) da DGAE, entre 6 de novembro de 2001 e 31 de março de 2008; Técnica Superior Principal em 29 de outubro de 2004; Assessora em 29 de outubro de 2007; Chefe de Divisão das Relações com a América Latina e América do Norte na Direção de Serviços das Relações Externas (REX) da Direção-Geral dos Assuntos Europeus (DGAE) em 1 de abril de 2008; Chefe de Divisão de Alargamento e Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento (REA) da DGAE, desde 1 de fevereiro de 2012 até à presente data.
23 de junho de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
316636934
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5425142.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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