Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Computação e Matemática Aplicada da Universidade Lusófona - Centro Universitário Lusófona - Lisboa e Centro Universitário Lusófona - Porto em regime de associação com o Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes

Despacho 7754/2023

Sumário: Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Computação e Matemática Aplicada da Universidade Lusófona - Centro Universitário Lusófona - Lisboa e Centro Universitário Lusófona - Porto em regime de associação com o Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.

Nos termos dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto;

Considerando que foi autorizado o funcionamento do 1.º Ciclo em Computação e Matemática Aplicada, para a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em regime de associação com a Universidade Lusófona do Porto e o Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, cujo interesse público é reconhecido pelo Decreto-Lei 92/98, de 14 de abril e pelo Decreto-Lei 194/2004, de 17 de agosto;

Remetida a alteração, a 24 de maio de 2023, à Direção-Geral do Ensino Superior;

Considerando que a alteração do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 150/2022/AL01 de 8 de junho de 2023;

Manda o Presidente do Conselho de Administração da entidade instituidora da Universidade Lusófona - Centro Universitário Lusófona - Lisboa e Centro Universitário Lusófona - Porto, e do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, que se altere a estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º Ciclo em Computação e Matemática Aplicada, conforme anexo ao presente despacho.

15 de junho de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Universidade Lusófona - Centro Universitário Lusófona - Lisboa; Universidade Lusófona - Centro Universitário Lusófona - Porto; Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes

2 - Tipo de curso: Licenciatura - 1.º ciclo

3 - Denominação: Computação e Matemática Aplicada

4 - Grau ou diploma: Licenciado

4.1 - Atribuído em associação ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do RJGDES

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



(ver documento original)

8 - Observações: não aplicável

9 - Plano de estudos:

Universidade Lusófona - Centro Universitário Lusófona - Lisboa

Universidade Lusófona - Centro Universitário Lusófona - Porto

Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes

Curso: Computação e Matemática Aplicada

Grau: Licenciatura

QUADRO N.º 2



(ver documento original)



Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3



(ver documento original)



316600848

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-04-14 - Decreto-Lei 92/98 - Ministério da Educação

  Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT), cuja entidade instituidora é a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C.R.L., e que tem a natureza de universidade, sendo autorizada a funcionar no concelho de Lisboa. Estabelece a cessação da actividade do Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa, reconhecido através da Portaria nº 808/89 de 12 de Setembro, transitando as autorizações de funcionamento de cursos e reconhecimentos de graus con (...)

• 2004-08-17 - Decreto-Lei 194/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Reconhece o interesse público do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior