Designação em substituição da licenciada Liza Tânia Rodrigues Cardoso para o cargo de coordenadora do Núcleo de Registo e Afetação do Património

Despacho 7732/2023

Sumário: Designação em substituição da licenciada Liza Tânia Rodrigues Cardoso para o cargo de coordenadora do Núcleo de Registo e Afetação do Património.

De forma a garantir o regular funcionamento do Núcleo de Registo e Afetação do Património do Departamento de Gestão Patrimonial deste Instituto, designo, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora do supramencionado Núcleo, a Licenciada Liza Tânia Rodrigues Cardoso, Técnica Superior afeta ao mapa de pessoal deste Instituto, com efeitos ao dia 1 de julho de 2023, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprovou o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, tendo em conta a vacatura do lugar a partir de 1 de outubro de 2022, e o facto de a mesma reunir os requisitos legais para o provimento do cargo, assim como deter a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme nota curricular anexa.

28 de junho de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Rosa Sá.

Síntese curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Liza Tânia Rodrigues Cardoso

Data de nascimento: 26 de julho de 1976

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa, 2002.

III - Formação profissional:

Pós-graduação em Direito da Saúde, pela Universidade Católica Portuguesa, 2004.

Frequência em seminários, conferências e ações de formação nomeadamente: Think like a Futurist; Direitos Fundamentais à privacidade e à proteção dos dados pessoais; A prova por presunções judiciais no processo civil; Nova lei dos prazos judiciais; O despedimento com justa causa disciplinar; Direito das obrigações; Registo Predial; Registo Comercial; Direito do Trabalho; Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE); Resolução em benefício da massa insolvente; Contratação pública; As medidas excecionais de contratação pública, o impacto na execução dos contratos; Aspetos fundamentais da contratação on-line; Regime excecional no Direito Processual (civil, penal, sancionatório e fiscal); Mudanças em Imobiliário e Urbanismo.

Formação Pedagógica de Formadores - CAP.

Agregação na Ordem dos Advogados.

IV - Experiência profissional:

De outubro de 2021 até à presente data - Técnica Superior no Núcleo de Registo e Afetação do

Património do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.;

De dezembro de 2019 a 2021 - Técnica Superior na Direção Regional de Desporto da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia;

De outubro de 2005 até 2021 - Advogada em prática individual e Consultora Jurídica

De outubro de 2017 até outubro de 2020 - Consultora Jurídica em Sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos - áreas de Direito Predial, Comercial e Laboral, e contratação pública;

De abril de 2014 a setembro de 2017 - Advogada e Consultora Jurídica nas áreas de direitos reais de habitação periódica e de compra para revenda de propriedades, gestão e exploração de condomínios, alteração de propriedade Horizontal, direito comercial, laboral e predial; Registos e Notariado;

De março de 2006 a 2018 - Advogada e Consultora Jurídica nas áreas de gestão e coordenação de projetos de investimento imobiliário e regularização patrimonial;

De 2010 a dezembro de 2013 - Advogada e Consultora Jurídica nas áreas de Direito Comercial, Direito Laboral, Notariado e Direito Administrativo;

De 2008 a 2011 - Advogada e Consultora Jurídica nas áreas do contencioso societário, do foro laboral e contencioso;

De 2002 a 2005 - Advogada estagiária e Advogada na Mendes Londral & Associados - Sociedade de Advogados, RL. exercendo funções na área do contencioso e processo executivo, Direito Comercial e Laboral, Contratos, Insolvências pessoais e comerciais; Direito da Família, Direita das Sucessões, Direito Penal e Registos.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.