Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário Lagarto Pereira no cargo de diretora de serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Organização da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 30 de junho de 2023

Despacho 7731/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário Lagarto Pereira no cargo de diretora de serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Organização da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 30 de junho de 2023.

Por meu despacho de 28 de abril de 2023, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, autorizei a renovação da comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário Lagarto Pereira, no cargo de Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Organização da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 30 de junho de 2023.

A renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação que, relativamente ao período considerado, é efetuada, tanto em termos de avaliação de desempenho como dos resultados obtidos e na tradução e evidências no QUAR, no relatório de atividades da SGMJ, bem como no relatório apresentado nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente.

18 de julho de 2023. - A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves.

316689796

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.