Designa a licenciada Cristina Sofia Pires Bento para exercer as funções de coordenadora do Grupo de Projeto para a Mobilidade Ativa

Despacho 7654/2023

Sumário: Designa a licenciada Cristina Sofia Pires Bento para exercer as funções de coordenadora do Grupo de Projeto para a Mobilidade Ativa.

O Programa do XXII Governo Constitucional assumiu a premência da adoção de uma estratégia integrada de mobilidade e planeamento urbano, alinhada com os objetivos definidos nas políticas europeias orientadas para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e com vista a alcançar a neutralidade carbónica até 2050, e a Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei 98/2021, de 31 de dezembro, consagrou a importância da mobilidade ativa ao determinar, no artigo 50.º, as formas sob as quais deve o Estado promover a mobilidade ativa ciclável e pedonal.

Por sua vez, o Programa do XXIII Governo Constitucional prevê dar continuidade à ENMAC 2020-2030, acelerando a sua implementação, e desenvolver a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030, mantendo e reforçando o envolvimento de todas as áreas governativas nestas duas estratégias.

Neste sentido, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023, de 7 de julho, que aprovou a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal, criou, na dependência do membro do Governo responsável pela área da mobilidade urbana, um grupo de projeto designado por Grupo de Projeto para a Mobilidade Ativa (GPMA), cujo mandato decorre até 31 de dezembro de 2025, que tem por missão garantir a execução da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa nas componentes ciclável e pedonal, implementando as medidas que as compõem.

O n.º 7 da referida resolução estabelece que o GPMA é dirigido por um coordenador, designado de entre os trabalhadores do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), por despacho do membro do Governo responsável pela área da mobilidade urbana.

Assim, nos termos do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023, de 7 de julho, conjugado com os n.os 5 e 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 - É designada, em regime de comissão de serviço, até 31 de dezembro de 2025, a licenciada Cristina Sofia Pires Bento para exercer as funções de coordenadora do Grupo de Projeto para a Mobilidade Ativa, com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau.

2 - A designada possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do Grupo de Trabalho e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2023.

7 de julho de 2023. - O Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Moreno Delgado.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Cristina Sofia Pires Bento;

Data de nascimento: 30 de setembro de 1978.

II - Habilitações académicas:

Programa Avançado de Gestão para o Setor dos Transportes, pela Católica Lisbon School of Business & Economics em parceria com o Instituto Superior Técnico, 2017;

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, 2009-2010;

Parte curricular do mestrado em Geografia do Desenvolvimento, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, 2003-2004;

Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, 1996-2000.

III - Percurso e experiência profissional:

Desde setembro de 2019, técnica superior na Direção Serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, desempenhando funções de coordenação do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2020-2030, da Rede de Pontos Focais e do Conselho Consultivo da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, e do Grupo de Trabalho Interno sobre Micromobilidade. Responsável por eventos técnicos nas áreas da mobilidade ativa e da mobilidade urbana, bem como pela representação em diversos grupos e eventos internacionais sobre a mesma matéria;

De novembro de 2017 a agosto de 2019, chefe de divisão de Planeamento e Sensibilização na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, responsável pela promoção de campanhas de segurança rodoviária e iniciativas de educação rodoviária com foco na mobilidade pedonal;

De setembro de 2010 a outubro de 2016, técnica superior na Direção de Serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva e no Gabinete de Planeamento, Inovação e Avaliação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, tendo colaborado na elaboração do Pacote da Mobilidade e do CiclAndo - Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves, no projeto U-Bike Portugal e em diversos projetos nacionais no âmbito do planeamento da mobilidade urbana, bem como na análise de Planos de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável. Membro de diversas Comissões de Acompanhamento de Planos Municipais de Ordenamento do Território. Perita Nacional no Comité Europeu Sistemas de Transporte Inteligentes. Membro do Grupo de Peritos em Planeamento Urbano Saudável. National Focal Point on Cycling, no âmbito da Declaration on cycling as a climate-friendly transport mode;

De março de 2003 a setembro de 2009, técnica superior na Divisão de Desenvolvimento e Ordenamento do Território, no Gabinete Técnico Local Gardunha, Aldeias, Património e no Gabinete Técnico Local Freguesias Tradicionais da Câmara Municipal do Fundão, exercendo funções no âmbito do ordenamento do território, regeneração urbana, valorização de recursos endógenos e Agenda Gardunha 21;

De abril de 2001 a fevereiro de 2003, técnica superior de Sistemas de Informação Geográfica no setor privado.

316655353

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2021-12-31 - Lei 98/2021 - Assembleia da República

  Lei de Bases do Clima