Exonera das funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura a licenciada Aurora da Conceição Silva França Barreto e designa-a para exercer as funções de adjunta do mesmo Gabinete

Despacho 7644/2023

Sumário: Exonera das funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura a licenciada Aurora da Conceição Silva França Barreto e designa-a para exercer as funções de adjunta do mesmo Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero a licenciada Aurora da Conceição Silva França Barreto, do mapa de pessoal do Município de Lisboa, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho 11358/2022, de 13 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 22 de setembro de 2022, e designo-a, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do referido decreto-lei, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, produz efeitos a 3 de julho de 2023.

27 de junho de 2023. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.

Nota curricular

Dados biográficos:

Aurora da Conceição Silva França Barreto;

Data de nascimento: 18 de novembro de 1970.

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Direito do Urbanismo, do Ordenamento do Território e do Ambiente, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) - 2006/2007;

Curso de Aperfeiçoamento na área de Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1994/1995;

Licenciatura em Direito na União das Escolas Superiores do Pará - UNESPA - Belém, Pará, Brasil - 1988/1992. Foi concedida equivalência à licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a informação final de 18 valores.

Percurso profissional:

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura, desde setembro de 2022;

Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde - março a setembro de 2022;

Adjunta e chefe de gabinete em substituição no Gabinete da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa - outubro de 2019 a março de 2022;

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, outubro de 2018 a outubro de 2019;

Técnica superior na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, nas áreas das carreiras e remunerações, em regime de mobilidade - janeiro a outubro de 2018;

Técnica superior no gabinete do diretor do Departamento de Sistemas de Informação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), para apoio nas áreas da contratação pública e apoio à gestão dos recursos humanos do departamento - 2015/2017;

Técnica superior no gabinete da diretora da Direção Municipal de Recursos Humanos da CML, para apoio à gestão e ao despacho na área dos recursos humanos e áreas da saúde e segurança no trabalho, dos acidentes e doença profissionais - 2011/2015;

Chefe da Divisão de Administração, Relações Públicas e Apreciação Liminar da Direção Municipal de Gestão Urbanística da CML - 2008/2011;

Técnica Superior no gabinete de Apoio da diretora do Departamento de Gestão Urbanística - Direção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística da CML, nomeada como coordenadora para o Gabinete de assessoria à diretora - 2001/2002;

Técnica superior na Direção Municipal de Reabilitação Urbana, Gabinete Local do Bairro Alto e Bica da CML - 1996/2001;

Jurista avençada na Direção-Geral de Viação de Lisboa, no domínio de aplicação do novo Código da Estrada - 1994/1998;

Exercício de advocacia - 1994/1996.

316638076

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.