Aquisição de serviços de manutenção de espaços públicos na União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão- execução, conservação, manutenção e recuperação de vias pedonais, elementos e guardas de proteção e lancis

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão

NIPC: 510837808

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Executivo

Endereço: Rua Dr. Francisco Ribeiro de Spínola - s/n - vivenda - Massamá

Código postal: 2745 872

Localidade: Sintra

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão

Telefone: 214392331

Fax: 214389170

Endereço da Entidade: www.uf-massamamabraao.pt

Endereço Eletrónico: geral@uf-massamamabraao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção de espaços públicos na União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão- execução, conservação, manutenção e recuperação de vias pedonais, elementos e guardas de proteção e lancis

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção de espaços públicos na União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão- execução, conservação, manutenção e recuperação de vias pedonais, elementos e guardas de proteção e lancis

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 151,351.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

Valor: 151,351.20 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 24/CP/PS/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

a) Declaração referida na alínea a) do nº1 do art.81º do CCP, emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Programa e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP, nomeadamente:

- Certidão comprovativa da situação contributiva da Segurança Social;

- Certidão comprovativa da regularização da situação tributária;

- Comprovação do registo e das respetivas atualizações de Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Anexo da Lei 89/2017, de 2 de agosto;

- Certificados dos Registos Criminais dos titulares dos órgãos de administração, da direção ou gerência;

- Certificado do Registo Criminal da empresa;

- c) Certidão permanente da empresa atualizada;.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão

Endereço desse serviço: Rua Dr. Francisco Ribeiro de Spínola - s/n - vivenda - Massamá

Código postal: 2745 872

Localidade: Sintra

Telefone: 214392331

Fax: 214389170

Endereço Eletrónico: geral@uf-massamamabraao.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjQ3NDgw



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Sorteio na presença dos concorrentes.



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Executivo

Endereço: Rua Dr. Francisco Ribeiro de Spínola - s/n - vivenda - Massamá

Código postal: 2745 872

Localidade: Sintra

Telefone: 214392331

Fax: 214389170

Endereço Eletrónico: geral@uf-massamamabraao.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sara Lopes

Cargo: Técnica Superior

416690231

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-21 - Lei 89/2017 - Assembleia da República

  Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais