Consulta pública do projeto de Regulamento e Tabela de Taxas da Junta de Freguesia de Ferrel

Aviso 13959/2023

Sumário: Consulta pública do projeto de Regulamento e Tabela de Taxas da Junta de Freguesia de Ferrel.

Consulta pública do Projeto de Regulamento e tabela de taxas da Junta de Freguesia de Ferrel

Pedro Henrique Lourenço Barata, Presidente da Junta de Freguesia de Ferrel, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião ordinária de 06 de abril do corrente ano e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o "Regulamento e tabela de taxas da Junta de Freguesia de Ferrel".

Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto de Regulamento, através da página eletrónica da Junta de Freguesia (https://www.freguesiadeferrel.pt) onde estará disponível.

Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia, para o seguinte endereço: Rua Jardim Infantil, n.º 4 2520-161 Ferrel, ou através de correio eletrónico para geral@freguesiadeferrel.pt.

29 de junho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Ferrel, Pedro Henrique Lourenço Barata.

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