Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente operacional Ana Patrícia Pires Rocha

Aviso 13944/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente operacional Ana Patrícia Pires Rocha.

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que pelo meu despacho datado de 16 de maio de 2023 e na sequência do acordo entre as partes foi consolidada em definitiva a mobilidade na categoria, em exercício de funções públicas por tempo indeterminado, da Assistente Operacional Ana Patrícia Pires Rocha, cujo serviço de origem era o Município de Sesimbra, no mapa de pessoal do Município de Reguengos de Monsaraz, no Serviço de Educação da Divisão Sociocultural e Desportiva, nos termos do artigo 99.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

Mais se torna público que a trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório detido na origem (1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, nível 5, da Tabela Remuneratória Única), a que corresponde a remuneração base de (euro)769,20.

A consolidação produziu efeitos a 17 de maio de 2023. Na mesma data foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

18 de maio de 2023. - A Presidente da Câmara, Marta Prates.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.