Designação, em regime de substituição, da licenciada Vanda Patrícia da Costa Martins como diretora de serviços do Departamento Administrativo e Financeiro

Despacho 7609/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Vanda Patrícia da Costa Martins como diretora de serviços do Departamento Administrativo e Financeiro.

Considerando a vacatura do lugar e a necessidade de assegurar a continuidade das tarefas e projetos em curso e o normal funcionamento do Departamento Administrativo e Financeiro do Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a Dr.ª Vanda Patrícia da Costa Martins como Diretora de Serviços do Departamento Administrativo e Financeiro do Tribunal Constitucional, com efeitos a 11 de julho de 2023.

10 de julho de 2023. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.

Nota curricular

Nome: Vanda Patrícia da Costa Martins.

Data de Nascimento: 6 de fevereiro de 1978.

Naturalidade: Setúbal.

Quadro de origem: Instituto Politécnico de Setúbal.

1 - Habilitações académicas:

Pós-Graduação em Direito e Prática de Contratação Pública, na Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa;

Pós-graduação em Contabilidade Pública pela Escola Superior de Ciências;

Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal;

Pós-graduação em Fiscalidade pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal;

Licenciatura em Contabilidade e Finanças na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.

2 - Experiência profissional mais relevante:

2011-2023 - Técnica Superior no Serviço de Aprovisionamento da Divisão Financeira, de Aprovisionamento e Património, do Instituto Politécnico de Setúbal, nas áreas de planeamento, controlo e orçamento, contratação pública e logística.

2001-2011 - Coordenação do Setor de Logística e Património, com Assessoria no Departamento Financeiro e substituição interina da Diretora Financeira (2007-2008), da Escola Superior de Ciências a Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, nas áreas nas áreas de planeamento, controlo, gestão orçamental, financeira, patrimonial, contratação pública e logística.

Paralelamente, tem atividade docente em instituição do ensino superior:

Ano letivo 2019/2020 - Atribuição do título de especialista, na área 3.34.344 - Contabilidade e Fiscalidade.

Ano letivo 2020/2021 - Docência das Unidades Curriculares «Contabilidade Financeira», e «Contabilidade Financeira para o Setor Público».

Ano letivo 2021/2022 - Docência das Unidades Curriculares «Contabilidade Financeira», e «Contabilidade Financeira para o Setor Público»; Arguente Principal na dissertação intitulada «Impacto da Pandemia COVID-19 na Capacidade Económica e Financeira das Organizações: O caso da Economia Social», no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Finanças.

Ano letivo 2022/2023 - Docência das Unidades Curriculares «Análise «Contabilidade Financeira», «Contabilidade Financeira para o Setor Público», «Contabilidade Pública - Uma Ótica de Gestão», «Sistemas de Avaliação dos Serviços Públicos» e «Microcredencial em Tecnologias de Informação para a Contabilidade».

3 - Outra Formação complementar mais relevante:

Contabilista Certificado membro n.º 62475 da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Formação em: «A Lei de Enquadramento Orçamental e o Novo Referencial Contabilístico (SNC-AP)» (INA); «A Responsabilidade Financeira na Contratação Pública» (INA); «Revisão do CCP de 2021 e as Medidas Especiais de Contratação» (INA); «Contrato de empreitada de obras públicas: da formação à execução» (INA); «Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) (INA); «A Prestação de Contas e Responsabilidade Financeiras nos Serviços Com Autonomia Financeira» (INA); Diploma de Especialização em «Aquisição Pública de Bens e Serviços» (INA); «Auditoria Financeira» (INA); «Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública» (INA).

4 - Produção Científica e Profissional:

2017 - Elaboração, em coautoria, do «Manual para cada tipo de procedimento de aquisição de bens e serviços realizados no biénio 2015-2016, no Instituto Politécnico de Setúbal».

2019 - Elaboração de artigo, em coautoria, «A Contabilidade Orçamental, O Código Dos Contratos Públicos E A Execução Do Orçamento Da Despesa», In XXIX Jornadas Hispano Lusas de Gestíón Científica, Osuna.

316678099

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública