Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª Classe, ao Major de Administração Aeronáutica Luís Filipe Nunes Pardal Esteves Torres

Portaria 381/2023

Sumário: Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª Classe, ao Major de Administração Aeronáutica Luís Filipe Nunes Pardal Esteves Torres.

Louvo, por proposta do diretor-geral de Política de Defesa Nacional, o 132327-L, Major de Administração Aeronáutica Luís Filipe Nunes Pardal Esteves Torres, pela forma extraordinariamente competente e empenhada como, desde 13 de julho de 2020, desempenhou as funções que lhe foram cometidas na Divisão de Estudos e de Apoio à Gestão (DEAG) da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN).

Enquanto responsável por coordenar a área financeira desta direção-geral, o Major Torres teve a seu cargo a elaboração e gestão do orçamento da DGPDN, decompostas nas duas orgânicas legais (Serviços Próprios e Cooperação no Domínio da Defesa) e nas suas diversas fontes de financiamento, em estreita articulação com a direção e restantes unidades orgânicas. Esta incumbência, fruto do seu rigor e reconhecido profissionalismo, concorreu para assegurar uma rigorosa e eficaz gestão integrada dos recursos financeiros da DGPDN e promover a regularidade financeira e o cumprimento das formalidades legais associadas à atividade da direção-geral.

A sua relevante experiência e conhecimentos na área financeira foram decisivos para o acompanhamento de vários processos, como sejam o apoio de Portugal na formação de militares moçambicanos em operações de contraterrorismo no ano de 2021, a implementação do projeto Support to West Africa Integrated Maritime Security (SWAIMS) e a execução da Medida de Assistência a Moçambique no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP).

Salienta-se também a forma empenhada e muito profissional como o Major Torres assegurou a preparação das contas de gerência a remeter ao Tribunal de Contas (TdC), bem como todos os contactos muito próximos e profícuos com a Direção-Geral do Orçamento (DGO) e com os restantes Serviços Centrais do Ministério da Defesa Nacional (MDN).

Merece ser igualmente destacado o cuidado no reporte periódico de informação financeira a entidades externas, nomeadamente à DGO, ao TdC e à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

A par disso, importa ainda reconhecer a mais-valia da sua ação na estreita articulação desenvolvida com a Direção de Serviços de Cooperação no domínio da defesa, traduzida no constante acompanhamento da sua execução orçamental, em particular do Fundo de Sustentação e Funcionamento da Cooperação no domínio da Defesa, do Programa de Ensino Militar em Portugal (PEMPOR) e do Programa de Formação em Portugal (PFORPOR).

Dotado de sólidos conhecimentos técnico-profissionais, com o perfeito domínio das matérias de sua responsabilidade, numa área fundamental à atividade da direção-geral, o Major Torres atende sempre de forma competente, célere e diligente às inúmeras e permanentes solicitações dos dirigentes e dos colaboradores da DGPDN, revelando uma elevada competência, assinalável iniciativa, excelente capacidade de organização, análise, aconselhamento e espírito crítico.

Pelo acima exposto, pelas suas relevantes qualidades pessoais e militares, pela constante afirmação de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade e a abnegação, e pelo seu extraordinário desempenho, considero de toda a justiça dar público testemunho da forma como o Major de Administração Aeronáutica Luís Filipe Nunes Pardal Esteves Torres desempenhou as suas funções na DGPDN, pautando a sua ação por um vincado sentido de serviço público, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, na sua redação atual, concedo a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª Classe, ao 132327-L, Major de Administração Aeronáutica Luís Filipe Nunes Pardal Esteves Torres.

13 de julho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316679379

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-12-27 - Decreto-Lei 316/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.