Despacho 7593/2023, de 21 de Julho
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 141/2023, Série II de 2023-07-21
- Data: 2023-07-21
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Autorização para colaborar com o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Embaixadora Maria Rita da França de Sousa e Ferro Levy Gomes.
1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, determino que a Embaixadora Maria Rita da França de Sousa e Ferro Levy Gomes seja chamada para continuar a colaborar com o Ministério dos Negócios Estrangeiros na preparação e realização da XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a ter lugar em São Tomé a 27 de agosto de 2023.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 4 de agosto de 2023 e vigora até 31 de agosto de 2023.
13 de julho de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
316679435
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5418963.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
Aviso
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