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Despacho 7583/2023, de 21 de Julho

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Sumário

Exonera, a seu pedido, do cargo de consultora da Casa Civil a Doutora Ana Djaimilia dos Santos Pereira de Almeida Brito

Texto do documento

Despacho 7583/2023

Sumário: Exonera, a seu pedido, do cargo de consultora da Casa Civil a Doutora Ana Djaimilia dos Santos Pereira de Almeida Brito.

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, a Doutora Ana Djaimilia dos Santos Pereira de Almeida Brito do cargo de consultora da Casa Civil, com efeitos a 31 de agosto de 2023, uma vez que vai assumir, a partir de 1 de setembro, funções de professora na University of New York.

13 de julho de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

316675993

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5418952.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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