Aviso 13861/2023, de 20 de Julho
- Corpo emitente: Município de Paredes
- Fonte: Diário da República n.º 140/2023, Série II de 2023-07-20
- Data: 2023-07-20
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Alberto Oliveira de Sousa durante o período experimental
Texto do documento
Aviso 13861/2023
Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Alberto Oliveira de Sousa durante o período experimental.
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de dez postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 7597/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2023, e por meu despacho de 12 de junho de 2023 foi cessado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Alberto Oliveira de Sousa, posicionado na 7.ª posição da lista final de classificação, durante o período experimental e com efeitos ao dia 30 de junho de 2023, devido ao trabalhador não ter comprovado ter a escolaridade mínima obrigatória.
3 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.
316635013
Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Alberto Oliveira de Sousa durante o período experimental.
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de dez postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 7597/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2023, e por meu despacho de 12 de junho de 2023 foi cessado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Alberto Oliveira de Sousa, posicionado na 7.ª posição da lista final de classificação, durante o período experimental e com efeitos ao dia 30 de junho de 2023, devido ao trabalhador não ter comprovado ter a escolaridade mínima obrigatória.
3 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.
316635013
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5418799.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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