Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 10 assistentes operacionais (jardineiros)

Aviso 7597/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 10 assistentes operacionais (jardineiros).

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de dez assistentes operacionais, jardineiros, grau de complexidade 1, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP),na sua atual redação, conjugado com a alínea a)do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019,de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, de acordo com os despachos n.os 4 e 44, proferidos, em 6 de janeiro de 2022 e 15 de março de 2022 e nos termos da deliberação do órgão executivo em reunião ordinária realizada em 7 de março de 2022,se encontra aberto o procedimento acima mencionado, destinando-se à contratação de dez Assistentes Operacionais, jardineiros, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

A caracterização do posto de trabalho: pretende-se indivíduo(a) que desempenhe funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de assistente operacional, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, bem como cultivar flores, árvores, arbustos e outras plantas; semear relvados em parques e jardins públicos; proceder à preparação do terreno, rega, tutoragem e aplicar tratamentos e fertilizações; cortar relvados; proceder às operações de limpeza de canteiros, sacha, monda, controlo de infestantes; efetuar sementeiras, plantações e reprodução de plantas; transplantações e repicagem e assegurar a poda das árvores existentes nos parques, jardins e margens da via pública; cuidar da limpeza e manutenção dos equipamentos utilizados, assim como outras tarefas que lhe forem atribuídas.

Nível habitacional exigido: escolaridade mínima obrigatória, designadamente: 4.ª Classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966; 6.º Ano de escolaridade para os nascidos entre 01 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980; 9.º Ano de escolaridade para os nascidos entre 01 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e 12.º Ano de escolaridade para os nascidos a partir de 01 de janeiro de 1995;

Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do artigo 18.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

A publicação integral do presente procedimento será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Paredes em www.cm-paredes.pt, opção recrutamento pessoal, a qual constam todos os requisitos formais de candidatura.

31 de março de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Almeida.

315183389

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):