Renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Maria João de Araújo Alves no cargo de chefe de divisão da Divisão de Acompanhamento dos Centros Qualifica

Despacho 7548/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Maria João de Araújo Alves no cargo de chefe de divisão da Divisão de Acompanhamento dos Centros Qualifica.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;

Considerando que a licenciada Maria João de Araújo Alves corresponde ao perfil pretendido para continuar as atribuições e objetivos da Divisão de Acompanhamento dos Centros Qualifica da ANQEP, I. P. e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau;

O Conselho Diretivo deliberou em 22 de maio de 2023 renovar, pelo período de 3 anos, a comissão de serviço da chefe de divisão da Divisão de Acompanhamento dos Centros Qualifica da ANQEP, I. P., licenciada Maria João de Araújo Alves, a partir de 28 de julho de 2023.

24 de maio de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Filipa Henriques de Jesus.

316618393

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)