Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Marla Filomena de Albuquerque

Aviso 13734/2023

Sumário: Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Marla Filomena de Albuquerque.

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso 4693/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 06 de março de 2023, se procedeu, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º, artigo 7.º e 40.º da referida Lei, à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Marla Filomena de Albuquerque na categoria e carreira de Técnico Superior, do mapa de pessoal não docente dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, ficando colocado na 2.ª posição, 16.º nível da tabela remuneratória única do Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril, com efeitos a 01 de junho de 2023.

5 de junho de 2023. - O Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Pedro Alexandre dos Santos Simão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública