Renovação da comissão de serviço da diretora do Núcleo de Promoção e Apoio ao Utilizador, licenciada Ana Margarida Motrena Casaca da Rosa

Despacho 7466/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço da diretora do Núcleo de Promoção e Apoio ao Utilizador, licenciada Ana Margarida Motrena Casaca da Rosa.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia.

Considerando que a licenciada Ana Margarida Motrena Casaca da Rosa corresponde ao perfil pretendido para continuar as atribuições e objetivos do Serviço de Difusão, Núcleo de Promoção e Apoio ao Utilizador do INE, IP e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de diretora de núcleo, cargo de direção intermédia do 2.º grau.

O Conselho Diretivo deliberou em 16 de junho de 2023 renovar a comissão de serviço da Diretora do Núcleo de Promoção e Apoio ao Utilizador do INE, IP, licenciada Ana Margarida Motrena Casaca da Rosa, a partir de 28 junho de 2023.

21 de junho de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco Lima.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)