Cessação de funções, por denúncia de contrato, de vários trabalhadores

Aviso 13550/2023

Sumário: Cessação de funções, por denúncia de contrato, de vários trabalhadores.

Cessação da relação jurídica de emprego público

Em cumprimento do disposto na alínea b) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público, pelos motivos abaixo citados, dos seguintes trabalhadores, do mapa de pessoal deste Município, a saber:

Por motivo de denúncia de contrato:

Alcino Manuel Clara Mina, Assistente Operacional, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, posição remuneratória 1, nível remuneratório 5, com efeitos a partir de 19-03-2023;

Andreia Madeira Pinto, Assistente Operacional, com contrato de trabalho a termo incerto, posição remuneratória 1, nível remuneratório 5, com efeitos a partir de 06-05-2023.

12 de maio de 2023. - O Vereador da Câmara Municipal, Alexandre Hilário Afonso Gameiro Pires.

316586358

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.