Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de José António Medeiros Rodrigues

Aviso 13531/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de José António Medeiros Rodrigues.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 26 de abril de 2023, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na carreira e categoria de técnico superior, de José António Medeiros Rodrigues, no mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Algarve, ficando posicionado na 3.ª posição remuneratória, nível 20 da estrutura remuneratória da carreira de técnico superior. A celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, produz efeitos a 1 de maio de 2023.

16 de junho de 2023. - A Diretora Regional, Adriana Freire Nogueira.

316599975

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.