Despacho 7409/2023
Sumário: Altera os abonos da consultora da Casa Civil mestre Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, a consultora da Casa Civil mestre Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos auferirá, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2023, os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 95 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor.
29 de junho de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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Despacho 7409/2023, de 14 de Julho
- Corpo emitente: Presidência da República - Gabinete do Presidente
- Fonte: Diário da República n.º 136/2023, Série II de 2023-07-14
- Data: 2023-07-14
- Parte: A
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Sumário
Altera os abonos da consultora da Casa Civil mestre Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
Aviso
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