Alteração da tabela de emolumentos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa

Deliberação 724/2023

Sumário: Alteração da tabela de emolumentos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.

Alteração da Tabela de Emolumentos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 51.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (FMDUL), publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de abril de 2014, o Conselho de Gestão, em reunião realizada no dia 21 de junho de 2023, deliberou o seguinte:

1 - Aprovar a inserção de um novo ponto e três novos subpontos, no ponto 8 (outros atos), da Tabela de Emolumentos, publicada na Deliberação 272/2021, Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 15 de março, com números, atos e valores constantes em anexo.

2 - Estabelecer que a inserção do ponto e subpontos referidos no número anterior, na Tabela de Emolumentos, apenas poderão ser aplicados após a entrada em vigor.

3 - Determinar que a presente deliberação entre em vigor após a sua publicação no Diário da República.

27 de junho de 2023. - O Conselho de Gestão: Prof. Doutor João Manuel Mendez Caramês - Prof. Doutor Duarte Nuno da Silva Marques - Mestre Cristina da Silva Figueira Fernandes.

ANEXO

(ver documento original)

316617656

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