Nomeação do Capitão-de-Fragata Ricardo Manuel Nunes dos Santos Arrabaça para o cargo «EUROMARFOR Permanent Cell Portuguese Representative», na European Maritime Force (EUROMARFOR), em Roma, Itália

Portaria 327/2023

Sumário: Nomeação do Capitão-de-Fragata Ricardo Manuel Nunes dos Santos Arrabaça para o cargo «EUROMARFOR Permanent Cell Portuguese Representative», na European Maritime Force (EUROMARFOR), em Roma, Itália.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 23188, CFR M Ricardo Manuel Nunes dos Santos Arrabaça, para o cargo «EUROMARFOR Permanent Cell Portuguese Representative», na EUROMARFOR, em Roma, Itália, em substituição do 24088, CFR M Fernando Vasco Duarte da Conceição, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de dois anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

20 de junho de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 14 de junho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316599391

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.